Procon-RJ entra com ação contra empresas aéreas por preços abusivos na Copa

Os valores das passagens aéreas para o período da Copa do Mundo de 2014 levaram o Procon do Rio de Janeiro a ingressar com uma ação coletiva na Justiça Federal contra as empresas TAM, Gol, Azul e Avianca/Oceanair por prática de preços abusivos, além da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pela falta de fiscalização e coibir a cobrança. O assessor jurídico do Procon-RJ, Rafael Couto, explica que, por ser um serviço público concedido, as companhias não podem praticar preços de mercado conforme a demanda, como ocorre com as diárias de hotéis nos períodos de grande procura.

“Os hotéis são um setor privado, as companhias aéreas funcionam no mercado através de uma concessão, o transporte aéreo é um serviço público. Quem outorga a concessão é a agência reguladora, que seria a Anac, então um serviço público não pode ficar refém da lei da oferta e da demanda, não é assim que funciona para as concessões de serviços públicos”, alegou.

Na ação, o Procon-RJ pede a devolução do dinheiro pago para quem já comprou a passagem a preços abusivos e multa diária no valor de R$ 50 mil para a Anac, caso a agência reguladora não fiscalize as empresas ou deixe de aplicar multas em decorrência dos preços abusivos.

A Agência Brasil fez hoje uma pesquisa de preços nos sites das empresas, citadas na ação, no trecho São Paulo (Aeroporto de Congonhas) para o Rio de Janeiro (Aeroporto Santos Dumont), no dia 10 de maio, um mês antes do início da Copa do Mundo 2014; e no 12 de julho, véspera da final da Copa.

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Na companhia Gol, a passagem sai a partir de R$ 103,90, no dia 10 de maio, e sobe para R$ 816,90, no dia 12 de julho, ambas na tarifa básica. Na TAM, o valor varia de R$ 85 para R$ 845. Pela Avianca, o preço passa de R$ 83 para R$ 799. A Azul não opera o mesmo trecho, mas o valor para os mesmos dias saindo do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro, o valor passa de R$ 124,90, em maio, para R$ 959,90, em julho.

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que as passagens aéreas subiram 131,5% (acima da inflação) de 2005 a 2012. Já a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) sustenta que o preço médio da passagem caiu de R$ 575,47 para R$ 294,83 no período analisado.

A Abear, que representa as companhias citadas na ação, informou, em nota, que na última quinta-feira (31), em Brasília, representantes do Ministério da Justiça, das companhias aéreas, da Secretaria de Aviação Civil e da Anac se reuniram para definir “procedimentos para ajustar a oferta de assentos à demanda por transporte aéreo para a Copa do Mundo de 2014.”

De acordo com a entidade, a oferta atual de passagens para o período do campeonato está com distorções, já que “a malha aérea desenhada para atender às necessidades dos passageiros durante o Mundial poderá ser definida a partir do sorteio dos grupos para a competição, no início de dezembro, e os bilhetes deverão estar disponíveis para aquisição a partir de janeiro do próximo ano”.

A Anac informou que ainda não foi notificada sobre a ação movida pelo Procon, e só irá se pronunciar após o recebimento da notificação. Em nota, a agência diz que está trabalhando com as empresas para adequar a malha aérea à oferta e à demanda prevista para as cidades-sede da Copa, o que só poderá ser definido após o sorteio dos grupos que jogarão em cada cidade. “A flexibilização da malha impacta em uma maior oferta de voos e, consequentemente, deve contribuir para conter a alta no preço das passagens ofertadas que tende a ocorrer em qualquer setor em períodos de alta demanda”, diz.

Segundo a agência, um comitê interministerial foi criado para “acompanhamento dos preços, tarifas e a qualidade dos serviços oferecidos por diversos segmentos durante a Copa” e que os preços das passagens para o evento serão monitorados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça.
EM.COM.BR