Aeronave de empresário teria decolado sem autorização judicial
A aeronave do empresário é avaliada em US$ 2,7 milhões
A aeronave do empresário é avaliada em US$ 2,7 milhões. O valor da causa estipulada pelo juiz titular da 7ª Vara Cível de São Paulo é R$ 5,59 milhões, ou seja, mais ou menos o valor do bem apreendido.
O avião, que já está quitado, entretanto, deveria permanecer lacrado dentro do hangar onde aconteceu a apreensão, conforme determinação do magistrado. “(...) concedo a liminar, com fundamento no artigo 273, VII do CPC, para determinar a apreensão da aeronave, com todos os equipamentos, acessórios, livros de vôo e manuais obrigatórios, nomeando a autora como fiel depositária, responsável pela custódia da aeronave no Hangar em que for apreendida”, diz trecho da decisão.
Entretanto, um dia após a apreensão, o avião decolou do Aeroporto Marechal Rondon para destino não sabido.
A própria decisão judicial que autorizou a apreensão determinava que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fosse notificada para proibir a decolagem do avião. “Oficie-se a Anac para que sejam adotadas as medidas necessárias para que não seja autorizada a decolagem da referida aeronave, até ulterior determinação deste juízo, comprovando a autora, em dez dias, o encaminhamento do ofício”.
O piloto Marcelo Percário, nomeado pela Justiça como fiel depositário, deve ser chamado para depor à Polícia, além do próprio empresário Filadelfo dos Reis Dias. O delegado Fábio Silveira, da Delegacia Municipal de Várzea Grande, deve conduzir as investigações.
Os advogados do Grupo Dias informaram que já protocolaram recursos contra a busca e apreensão, onde apresentaram documentos que comprovam a compra e pagamento da aeronave.
MIDIA NEWS
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