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quarta-feira, 25 de julho de 2012

Ministério da Justiça abre processo contra TAM e Gol




Se for constatada infração, as empresas poderão ser multadas em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor
Se for constatada infração, as empresas poderão ser multadas em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Breno Fortes/CB/D.A Press)As empresas aéreas TAM e a Gol terão de responder a processo administrativo, para apurar possíveis irregularidades na venda de passagens. O processo foi instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e publicado nesta terça-feira (24) no Diário Oficial.
 Segundo a pasta, a ação foi aberta para apurar se há falta de transparência e ausência de informações pela inserção de seguro de viagem selecionado no momento da compra das passagens.
Depois de examinar documentos e denúncias de consumidores e também ouvir preliminarmente as empresas, o departamento afirma ter concluído que há indícios de infração aos direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviços.

As empresas têm dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Se for constatada infração, as empresas poderão ser multadas em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

diário de pernambuco

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