A companhia aérea Air France recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que aumentou o valor de indenização a uma das vítimas do acidente com o voo AF 447, em 31 de maio de 2009.
Uma decisão da 11ª Câmara Cível do TJ-RJ julgou parcialmente procedentes os pedidos dos pais e avós da psicóloga Luciana Seba, elevando de R$ 510 mil para R$ 600 mil o valor individual da indenização a ser paga aos pais de Luciana, e de R$ 102 mil para R$ 200 mil a quantia destinada a cada uma das avós da jovem. O valor da pensão mensal devida à mãe de Luciana foi mantido em R$ 5 mil. Luciana era a única filha e neta dos autores da ação.
Na reclamação, a defesa da companhia área francesa afirma que a decisão violou a Convenção de Montreal - um tratado internacional sobre o transporte aéreo, incorporado à lei brasileira por decreto. Segundo o artigo 29, diz a companhia, as ações decorrentes de indenizações por danos não podem ter caráter punitivo, exemplar ou de qualquer natureza que não seja compensatória.
"A execução de decisão que, de maneira flagrante, viola tratado do qual o Brasil é signatário prevê consequências desastrosas e imediatas não só à reclamante, mas ao setor aéreo brasileiro, em especial se levado em consideração o cenário dinâmico e globalizado da economia mundial, onde todos prezam pela certeza das regras previamente estabelecidas e pelo cumprimento dos tratados e convenções internacionais", afirmou a defesa da Air France.
Para os advogados da companhia aérea, a indenização na "expressiva quantia" de aproximadamente R$ 1,7 mihão, "além de exorbitante, destoa da remansosa jurisprudência" e poderá levar outros tribunais do País a "incidir no mesmo equívoco", agravando ainda mais a situação da Air France, que é demandada em ações semelhantes. No STF, a companhia pede liminar para suspender os efeitos da decisão do TJ-RJ até o julgamento final deste recurso. Além disso, no mérito, a Air France pede a procedência da reclamação para que seja cassada a decisão questionada.
O acidente do AF 447
O voo AF 447 da Air France saiu do Rio de Janeiro com 228 pessoas a bordo no dia 31 de maio de 2009, às 19h (horário de Brasília), e deveria chegar ao aeroporto Roissy - Charles de Gaulle de Paris no dia 1º às 11h10 locais (6h10 de Brasília). Às 22h33 (horário de Brasília) o voo fez o último contato via rádio. A Air France informou que o Airbus entrou em uma zona de tempestade às 2h GMT (23h de Brasília) e enviou uma mensagem automática de falha no circuito elétrico às 2h14 GMT (23h14 de Brasília). Depois disso, não houve mais qualquer tipo de contato e o avião desapareceu em meio ao oceano.
Os primeiros fragmentos dos destroços foram encontrados cerca de uma semana depois pelas equipes de busca do País. Naquela ocasião, foram resgatados apenas 50 corpos, sendo 20 deles de brasileiros. As caixas-pretas da aeronave só foram achadas em maio de 2011, em uma nova fase de buscas coordenada pelo Escritório de Investigações e Análises (BEA) da França, que localizou a 3,9 mil m no fundo do mar a maior parte da fuselagem do Airbus e corpos de passageiros em quantidade não informada.
Após o acidente, dados preliminares das investigações indicaram um congelamento das sondas Pitot, responsáveis pela medição da velocidade da aeronave, como principal hipótese para a causa do acidente. No final de maio de 2011, um relatório do BEA confirmou que os pilotos tiveram de lidar com indicações de velocidades incoerentes no painel da aeronave. Especialistas acreditam que a pane pode ter sido mal interpretada pelo sistema do Airbus e pela tripulação. O avião despencou a uma velocidade de 200 km/h, em uma queda que durou três minutos e meio. Em julho de 2009, a fabricante anunciou que recomendou às companhias aéreas que trocassem pelo menos dois dos três sensores - até então feitos pela francesa Thales - por equipamentos fabricados pela americana Goodrich. Na época da troca, a Thales não quis se manifestar.
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