Câmara vota nesta quarta-feira novas regras para empresas aéreas

Texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e permite mais capital estrangeiro nas companhias e mais direitos aos passageiros.

As novas regras para a aviação civil serão votadas nesta quarta-feira em sessão extraordinária da Câmara. O texto, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, propõe um aumento no limite de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras e reforça as obrigações das empresas no atendimento dos passageiros.

Hoje, os estrangeiros podem ser donos de apenas 20% das ações com direito a voto das empresas aéreas brasileiras. Se o novo texto for aprovado, esse limite aumentará para 49%. A mudança deve viabilizar negócios bilionários no setor, envolvendo fusões de empresas brasileiras com estrangeiras.

O novo texto também amplia os direitos dos passageiros em relação aos atrasos de voos. Pelo Código atual, os clientes só podem exigir o reembolso integral da passagem após um atraso superior a quatro horas.

Se a nova regra for aprovada, as companhias serão obrigadas a oferecer aos clientes refeições, cartões telefônicos e acesso à internet após duas horas de atraso. Se a espera para embarcar superar três horas, os passageiros poderão solicitar o reembolso integral do bilhete ou a transferência do voo para a data mais conveniente.

A proposta também estabelece multas máximas para passageiros que desistirem da passagem, regra inexistente no Código atual. Os clientes que desistirem do voo com pelo menos sete dias de antecedência poderão ser multados em até 5% do valor da passagem. Para os demais casos, a multa é de 10%.

Trâmite da proposta

A mudança na legislação do setor aéreo foi proposta inicialmente por meio de um projeto de lei, que está em tramitação no Congresso desde dezembro de 2009. Em 19 de abril, o governo mudou de estratégia e fez uma emenda na MP 527/11, que já estava em tramitação, na qual incluiu o aumento do limite de capital estrangeiro no texto. A medida provisória é a mesma que cria a Secretaria de Aviação Civil e o Fundo Nacional de Aviação Civil.

Depois de passar pela Câmara, a medida será votada no Senado. Os deputados e senadores podem sugerir alterações em algum ponto do texto. Se isso acontecer, o novo texto deverá ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em até 15 dias após a votação do Senado.
ig

Não tem pista? Nem precisa!

Este avião não precisa de pista:
Aterrisagem e decolagem quase sem espaço!

tv uol

Anac publica regulamento contra o uso de drogas na aviação civil

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou nessa quarta-feira um regulamento que pretende coibir o uso inadequado de álcool e outras drogas por profissionais da área.

De acordo com a Anac, a proposta do regulamento não é apenas aumentar a fiscalização e aplicar punições, mas também atuar na prevenção e recuperação do usuário de drogas.

Não havia qualquer regra anterior sobre o assunto -- cabia à companhia aérea decidir sobre a aplicação de exames toxicológicos aos funcionários, por exemplo. Agora, será obrigatório que a companhia mantenha um programa de prevenção ao uso de drogas e realize testes (aleatórios e específicos).

A legislação se baseou em orientações da OACI (Organização da Aviação Civil Internacional) e, segundo a agência, apenas dois outros países, Estados Unidos e a Austrália, têm regramento sobre o tema.

O regulamento será aplicado não apenas aos profissionais que lidam diretamente com atividades de risco, como pilotos, comissários e mecânicos, mas também a equipes de combate a incêndio nos aeroportos e agentes de segurança, por exemplo.

Os procedimentos serão realizados internamente pelas próprias empresas, que têm o prazo de um ano para implantar programas de educação e dois anos para realização de exames toxicológicos e programas de recuperação.

folha.com

França deve encerrar hoje resgates dos corpos das vítimas do voo 447; 101 ainda estão no mar

Dois anos após o acidente com o voo 447 da Air France, que caiu com 228 pessoas a bordo no oceano Atlântico, em maio de 2009, os familiares seguem buscando explicações para a tragédia e alimentando a expectativa de enterrar os restos mortais dos parentes que estavam no avião, em meio às novas revelações que vem sendo divulgadas desde o início de abril, quando novos destroços do Airbus 330 e corpos de mais vítimas foram encontrados.

No entanto, as buscas pelos corpos e destroços devem ser encerradas hoje, segundo o cronograma inicial divulgado em abril pelo Escritório de Investigações e Análises (BEA, na sigla em francês), que investiga o acidente. Como nenhum comunicado sobre uma nova data foi feito pelo escritório francês, tudo indica que as buscas serão mesmo encerradas nesta terça-feira, com 127 corpos já resgatados.

Na semana passada, a divulgação da análise preliminar das informações das caixas-pretas apontaram que houve uma pane nos sensores de velocidade do Airbus, o que comprometeu a ação dos pilotos. Um novo relatório com informações mais completas sobre o acidente deverá ser divulgado pelo escritório francês no final de julho. No entanto, os resultados definitivos das investigações só serão anunciados no próximo ano.

uol