A empresa TAM Transportes Aéreos não vai voltar a proporcionar voos de Marília com destino ao aeroporto internacional de Congonhas. Pelo menos esse é o posicionamento da empresa até que o aeroporto de Marília receba as adequações necessárias para operar com aeronaves de médio e grande porte.
Situação foi apresentada na tarde de ontem ao procurador da república Célio Vieira da Silva e promotor de justiça do Ministério Público Estadual José Alfredo de Araújo Sant’ana, pelo representante jurídico da TAM, Domingos Fernando Refinetti, e diretor executivo da Pantanal, Euzébio Angelotti Neto.
“O aeroporto de Marília é totalmente ultrapassado. Não se pode admitir que uma cidade em pleno desenvolvimento tenha um aeroporto capaz de receber aeronaves que comportam a média de 40 passageiros. É muito pouco. Os voos permanecem para Guarulhos até que seja possível pousar e decolar na cidade com aeronaves de maior porte com segurança”, afirmou Refinetti.
Os representantes da TAM/Pantanal alegaram que é do interesse da empresa atender às necessidades da população de Marília, sobretudo por sua origem histórica na cidade. “A possibilidade de pousar em Marília, berço da empresa, com aeronaves que comportam mais de 100 passageiros, por exemplo, nos daria a possibilidade de alterar rotas que seguem para o interior do Estado, e que na região engloba apenas Bauru”, acrescentou o representante jurídico.
Segundo o executivo da Pantanal, o aeroporto de Congonhas passa por série de reformulações, com a restrição da entrada de aviões pequenos. “Deixamos claro na reunião que o acesso em Congonhas é limitado. Não há condições de utilizarmos slots para pousos de aeronaves que comportam apenas 40 passageiros, como é o caso de Marília”.
Caso as mudanças sejam realizadas, a população tende a se beneficiar, porque o valor da passagem deve cair consideravelmente. “O aeroporto de Presidente Prudente, já recebe adequação e brevemente estará pleiteando novos pousos e decolagens com este mesmo objetivo. Marília não pode ficar para trás”, considerou Angelotti Neto.
Também ficou acertado no encontro que a TAM/Pantanal terá o prazo de 10 dias para comprovar nos autos que realiza e continuará realizando o transporte gratuito de passageiros entre os aeroportos de Guarulhos e Congonhas.
Necessidade de ampliação
Apesar de ser considerado pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) como de boa trafegabilidade e, inclusive capaz de receber aeronaves de grande porte, o aeroporto Estadual Frank Miloye Milenkowichi de Marília carece de investimentos para receber aeronaves maiores da TAM. De acordo com documentos apresentados pela empresa aérea, certificados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a classificação atual do aeroporto é nível 3.
“Para que ele opere com aeronaves maiores, a classificação deve ser de número 5. Isso quer dizer que muito deve ser feito, como a expansão do trem de pouso, implantação de sinalização noturna, espaço para estacionamento das aeronaves após o pouso, presença de equipe e caminhão específico de bombeiros, maquinários de raio x, entre outros”, explicou. A promessa feita pelo superintendente do Daesp, Sérgio Augusto de Arruda Camargo, é de que no período de dois anos o aeroporto da cidade receba os investimentos necessários, divulgado em julho deste ano na casa dos R$ 20 milhões.
A denúncia
O MPF entrou no caso após receber representação popular protocolada no dia 20 de agosto pelo advogado Marcos Martins da Costa questionando a atitude da TAM, que repentinamente alterou o destino de aeroportos de Congonhas para Guarulhos (Cumbica). Para o autor da representação, a empresa estaria interessada apenas na obtenção de rotas mais lucrativas, deixando de prestar o serviço público adequado.
A mudança causou protestos de empresários e usuários de Marília e região, que têm de descer em Guarulhos e se deslocar de carro ou ônibus para chegar ao centro de São Paulo, percurso que pode demorar até três horas de acordo com o trânsito da Capital.
O diretor da TAM Linhas Aéreas, Líbano Miranda Barroso, e a diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, foram intimados respectivamente nos últimos dias 2 e 8. Entretanto apenas a TAM se manifestou até o momento. A Anac solicitou através de seu departamento jurídico maior extensão de prazo, que foi concedido e expira no próximo dia 2.
marilianews
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